Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 491 de 2019
(PDL 491/2019)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
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Câmara dos Deputados
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