Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade do Cacau para criar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, incumbida da elaboração e implementação do planejamento estratégico quinquenal do cacau.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?