Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 45 de 2019
(REQ 45/2019)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PLC 52/2017 sobre declaração do Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra.
Autoria
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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