Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 24 de 2019
(REQ 24/2019)
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL1918/2019, que altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecermedidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. TOM PRADO, representante da Confederação da Agricultura ePecuária do Brasil – CNA; 2. Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos paraDefesa Vegetal – SINDIVEG; 3. DÉCIO GAZZONI, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; 4. CARLOS RAMOS VENÂNCIO, representante do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; 5. Representante da Associação Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF; 6. Representante da Iniciativa Colmeia Viva® e 7. GABRIEL COLLE, representante do Sindicato Nacional dasEmpresas de Aviação Agrícola (Sindag).
Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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