Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que são permitidas apresentações culturais e manifestações artísticas (música, poesia, teatro, dança etc) nos espaços da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana, tais como, estacionamentos; terminais, estações e pontos para embarque e desembarque de passageiros. Tais apresentações, entretanto, não devem interferir na utilização dos espaços ou no bem-estar dos usuários. É vedada a cobrança obrigatória de cachê, mas é admitida a solicitação de contribuições espontâneas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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