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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 3962 de 2019
(PL 3962/2019)
Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Ver explicação da ementa
Altera o Marco da Biodiversidade, para modificar conceitos e dispor sobre o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, direitos das populações tradicionais e repartição de benefícios.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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