Consulta Pública
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Obriga a criação de um fundo de investimentos para atletas profissionais, a fim de assegurar um suporte financeiro após sua aposentadoria. Também obriga o recolhimento previdenciário para o regime geral (RGPS) em todas as fases que o atleta começa a receber em caráter profissional ou como aprendiz.
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Votos apurados até 03/05/2024 23:12:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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