Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 416 de 2019
(PDL 416/2019)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária, de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porecatu, Estado do Paraná.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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