Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3598 de 2019
(PL 3598/2019)
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Ver explicação da ementa
Favorece a integração dos transportes automotor, ferroviário, metroviário e cicloviário, mediante a elaboração de planos de mobilidade e o planejamento do transporte urbano, além de prever a necessidade de realização de audiência pública antes da construção de ciclovias, ciclorrotas, ciclofaixas e bicicletários.
Autoria
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
27 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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