Consulta Pública
MENSAGEM (CN) nº 6 de 2019
(MCN 6/2019)
Encaminha, em cumprimento ao inciso II do art. 13 da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019 (ano-base: 2018).
Autoria
Presidência da República
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