Consulta Pública
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Determina que os preços da gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo serão fixados periodicamente e deverão ter como base as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e o objetivo de redução da volatilidade. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fixará preços máximos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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