Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 469 de 2019
(RQS 469/2019)
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 41, de 2019 - Complementar.
Autoria
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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