Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3140 de 2019
(PL 3140/2019)
Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.
Ver explicação da ementa
Estabelece o respeito à diversidade como princípio da educação nacional.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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