Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2968 de 2019
(PL 2968/2019)
Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
Ver explicação da ementa
Determina ao Ministério da Economia a publicação anual de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira e estabelece padrão de dados a ser apresentado.
Autoria
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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