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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2977 de 2019
(PL 2977/2019)
Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.
Ver explicação da ementa
Estabelece mandato de dois anos para o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, permitida uma recondução.
Autoria
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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