Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, para destinar recursos aos Municípios que possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?