Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, observado o princípio da economia solidária.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?