Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina a criação de fundos pela União, Estados e Municípios, para financiar infraestrutura e custeio nas regiões metropolitanas. Altera a forma de criação das regiões metropolitanas, que passa a ocorrer por lei federal proposta pelos Estados. Exige população de mais de 1 milhão para ser criada região metropolitana no entorno da cidade.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 26/04/2024 20:57:25
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?