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PROJETO DE LEI nº 2501 de 2019
(PL 2501/2019)
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.
Ver explicação da ementa
Excluir a incidência de contribuições sociais e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre diversos alimentos, facilitando o acesso da população a eles.
Autoria
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
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Votos apurados até 02/05/2024 08:58:55
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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