Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2375 de 2019
(PL 2375/2019)
Dispõe sobre a desconsideração de gastos com saúde, alimentação, educação, moradia e demais necessidades vitais básicas, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício assistencial, alterando as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 13.146, de 6 de julho de 2015.
Autoria
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 1
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?