Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2101 de 2019
(PL 2101/2019)
Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Ver explicação da ementa
Altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para permitir que os locais de repouso oferecidos aos profissionais de enfermagem sejam compartilhados com os demais profissionais das instituições de saúde.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
267 3
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?