Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 21 de 2019
(REQ 21/2019)
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações a respeito de um vídeo que faz apologia ao golpe militar de 1964, divulgado a partir de 31 de março nas redes sociais.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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