Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Regulamenta a profissão de mergulhador comercial, disciplinando condições para seu exercício, deveres do empregador, limites da jornada de trabalho e os adicionais de sobreaviso, confinamento e por profundidade atingida no mergulho.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?