Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1855 de 2019
(PL 1855/2019)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Atribui caráter obrigatório à cobertura para testes de detecção de zika virus pelos planos de saúde para gestante, no âmbito do pré-natal, desde que solicitado por médico.
Autoria
Senador Weverton (PDT/MA)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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