Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1640 de 2019
(PL 1640/2019)
Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.
Ver explicação da ementa
Altera o Estatuto do Torcedor para majorar a punição daquele que promove tumulto, pratica ou incita violência ou invade local restrito aos competidores em eventos esportivos.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
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Votos apurados até 29/03/2024 11:28:40
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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