Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 114 de 2019
(RQS 114/2019)
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282/2016 e 580/2015.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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