Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 13 de 2019
(REQ 13/2019)
Requer realização de audiência pública para tratar da limitação de acesso às praias por parte de barracas e empreendimentos privados.
Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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