Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Exige alvará de funcionamento para que uma entidade seja reconhecida como formadora de atletas, tornando mais rigorosa as exigências de manutenção dos alojamentos e instalações dos atletas de base.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?