Consulta Pública
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Altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para determinar que os Institutos Federais atuarão para a produção e transferência de tecnologias, em parcerias ou por demandas do setor produtivo, para os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
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Votos apurados até 02/05/2024 17:09:29
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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