Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 16 de 2019
(PRS 16/2019)
Modifica o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos de alterações legislativas em matérias penais.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 17/05/2024 09:16:17
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?