Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 14 de 2019
(REQ 14/2019)
Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PLS 439/2018, que Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes, até que ocorra a audiência pública da CDH, com a presença da Ministra de Estado Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, quando a mesma prestará informações também sobre a matéria do referido PLS.
Autoria
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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