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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 926 de 2019
(PL 926/2019)
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Ver explicação da ementa
Altera a Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens para tornar obrigatório o Plano de Ação de Emergência independentemente do risco de dano potencial associado à barragem.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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2 1
Votos apurados até 20/04/2024 01:21:42
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