Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 682 de 2019
(PL 682/2019)
Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.
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Cria benefícios fiscais no imposto de renda de contribuintes cujos dependentes sejam portadores de doenças raras.
Autoria
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
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