Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 688 de 2019
(PL 688/2019)
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - Tornando mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Ver explicação da ementa
Torna mais rigorosa a punição daqueles que, sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, venham a causar homicídio ou lesão corporal, na direção de veículo automotor.
Autoria
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
7 2
Votos apurados até 30/04/2024 04:53:29
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?