Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 598 de 2019
(PL 598/2019)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Ver explicação da ementa
Altera a LDB, para incluir nos currículos da educação básica, como tema transversal, a prevenção da violência contra a mulher.
Autoria
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
64 12
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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