Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 547 de 2019
(PL 547/2019)
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.
Ver explicação da ementa
Fixa em R$1.006,00 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2019.
Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
15 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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