Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Aumenta para 29 anos a idade de inserção como aprendiz o egresso de estabelecimentos prisionais e correcionais e estabelece que não se aplica o limite de idade para o aprendiz com deficiência.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?