Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 528 de 2018
(PLS 528/2018)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para estabelecer o uso da telessaúde no Sistema Único de Saúde.
Ver explicação da ementa
Dispõe que o SUS ofertará serviços de telessaúde, que é a oferta de serviços de saúde por telecomunicação remota, o que abarca a disponibilização aos pacientes de telediagnóstico, teleconsultoria, segunda opinião formativa, treinamento, teleconsultas, emissão de laudos à distância etc.
Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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