Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Cria medidas de proteção ao servidor público que denunciar violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes. Prevê as garantias de proteção pelos serviços de segurança pública e de transferência do servidor para outra localidade.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?