Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 482 de 2018
(PLS 482/2018)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir a presença de profissionais da área de psicologia no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para estabelecer que estabelecimento de educação básica deverão manter em seu quadro funcional profissionais com formação em psicologia.
Autoria
CPI dos Maus-tratos - 2017
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
12 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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