Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 509 de 2018
(PLS 509/2018)
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para considerar a participação no Programa Mais Médicos como tempo de realização do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.
Ver explicação da ementa
Caracteriza a atuação dos médicos no âmbito do Programa Mais Médicos como residência médica; e cria listas dos municípios que asseguram ou não condições mínimas de trabalho para a atuação dos profissionais de saúde.
Autoria
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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