e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 441 de 2018

(PLS 441/2018)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer que no acesso a cursos de nível superior seja observado o desempenho escolar do estudante durante os ensinos fundamental e médio e a nota por ele obtida no Exame Nacional do Ensino Médio.

Autoria

Senador Airton Sandoval (MDB/SP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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