Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Cria a Política Nacional de Acolhimento de Crianças e Adolescentes que estejam sob as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?