Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 59 de 2018
(RCE 59/2018)
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para debater a anunciada fusão dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, bem como a anunciada transferência da gestão da Educação Superior, hoje sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
Autoria
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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