Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 97 de 2018
(PLC 97/2018)
Dispõe sobre a suplementação medicamentosa de ácido fólico para a prevenção da má-formação fetal.
Ver explicação da ementa
Determina que o Sistema Único de Saúde disponibilizará gratuitamente, por indicação médica, a suplementação medicamentosa de ácido fólico a gestantes para a prevenção da má-formação fetal.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
21 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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