Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar auxílio financeiro ao candidato carente e desempregado há pelo menos um ano a fim de obter a carteira nacional de habilitação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?