Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 421 de 2018
(PLS 421/2018)
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
Ver explicação da ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação em Porto Nacional/TO.
Autoria
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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