Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 70 de 2018
(RQE 70/2018)
Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e do art. 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, para que compareça à Comissão, a fim de prestar, pessoalmente, informações sobre a liberação de patente de remédio de empresa americana para hepatite C pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o que provocará despesa adicional de 1,1 bilhão ao Governo em 2019.
Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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