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Como Funciona
MENSAGEM (SF) nº 104 de 2018
(MSF 104/2018)
Encaminha, nos termos do inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 2005, e do inciso XLI do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 2006, o Relatório de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2016.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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