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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 411 de 2018
(PLS 411/2018)
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências, para aperfeiçoar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ver explicação da ementa
Altera a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei de Registros Públicos para estabelecer mecanismos destinados a diminuir as fraudes no pagamento do benefício de prestação continuada.
Autoria
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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